No dia 11/03/2025, foi levado a julgamento o réu Ronildo Domingos da Silva, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos II, IV e VI c.c §2-A, inc. I, do Código Penal, sob a acusação de ter, no dia 29 de maio de 2017, na Avenida Campo Grande, nº 5112, bairro Planalto, no Município de Rolim de Moura/RO, matado sua ex-companheira, Iraci Maria da Silva Temoteo, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e em razão da condição do sexo feminino, no âmbito de violência doméstica. CLIQUE AQUI E RELEMBRE

Depois de ouvidas as testemunhas e interrogado o acusado, as partes (Defesa e Ministério Público) argumentaram suas pretensões, tendo o Ministério Público requerido a condenação do acusado, já a Defesa requereu o reconhecimento da inimputabilidade do réu e sua absolvição imprópria, subsidiariamente, requereu a exclusão das qualificadoras. Depois dos debates, em julgamento secreto, o Conselho de Sentença reconheceu todas as qualificadoras trazidas na denúncia oferecida pelo Ministério Público, sendo ao final o acusado condenado a uma pena de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado.

Após o julgamento, o Ministério Público, devido a condenação, requereu a prisão do agora condenado, alegando a soberania dos Julgamentos pelo Tribunal do Júri, visto que é um julgamento previsto na própria Constituição Federal. A Juíza, ao analisar o pedido, considerando que o réu respondeu todo o processo em liberdade e que atendeu a todos os chamados da justiça, negou o pedido do Ministério Público, permitindo que o réu ficasse em liberdade até o trânsito em julgado (quando não caberia mais recursos).

O acusado, através de seu advogado, informou no processo que recorrerá da sentença, assim sendo, após julgados os recursos, poderá o réu cumprir sua pena ou ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

A Sessão do Júri foi realizada na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura/RO, visto que o novo prédio do Fórum ainda não foi inaugurado.